CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - BELFORD ROXO – RJ
Lei de criação Municipal n.º 839 D.O. 21/01/2001
Resolução Nº003/CAE/13
“Dispõe sobre a Alteração do Cardápio de Merenda Escolar ano 2013, das unidades escolares: Creches e Ensino Fundamental da rede do Município de Belford Roxo, e dá outras providências”.
O Conselho de Alimentação Escolar de Belford Roxo – CAE-BR, órgão paritário, deliberativo e fiscalizador das ações da Secretária Municipal de Educação, na Alimentação escolar, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº. 839 de 01 de janeiro de 2001, em Reunião ordinária do dia 12 de julho de 2013:
CONSIDERANDO: A apresentação da alteração do cardápio de Merenda Escolar ano 2013, para o 2º Semestre, das Unidades escolares, Creches e Ensino Fundamental, pela SEMED no dia 10/07/2013 e o parecer técnico da Nutricionista da SEMED – Secretaria municipal de Educação referente elaboração do mesmo, cumprindo exigências do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
CONSIDERANDO: A eminente urgência em face já estar em pleno exercício do ano letivo 2013 e o processo de compra de Gêneros Alimentícios para o 2º semestre;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Alteração no Cardápio Escolar, exercício 2013, da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo para o 2º semestre do ano corrente;
Art. 2º - O referido Cardápio terá cópia arquivada na Secretaria Executiva do CAE, para vistas dos Conselheiros e demais interessados;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, quando são revogadas as disposições em contrário.
Belford Roxo, 12 de julho de 2013.
Silvia de Fátima Francisco de Souza
Presidente do CAE-BR
Fonte: Jornal Hora H/TvNovabel
Fonte: Jornal Hora H/TvNovabel
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