Dr.Antônio Ferreira participou do encontro que aconteceu na FABEL. |
Participaram do encontro realizado na FABEL, Especialistas Pós Graduadosem Direito Penal da faculdade Estácio de Sá, que abordaram o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência ou "Lei Nacional da Acessibilidade" que foi aprovada este ano e tem o prazo previsto de começar a vigorar a partir de janeiro de 2016, onde a partir de então começam a valer as novas regras e penalidades previstas no mesmo, como mudança e enquadramento em algumas leis como por exemplo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entre outras mudanças.
Posted by Rogerio Gomes on Quarta, 16 de setembro de 2015
A Diretora de Reabilitação da PMBR, Áurea em sua explanação chamou atenção para que a sociedade faça uma analise sobre a cidade que vivemos e a que precisamos construir onde cada individuo precisa repensar seus conceitos e valores, pois ninguém sabe o dia de amanhã, hoje somos de certa forma perfeitos fisicamente, mais amanhã podemos ter limitações e necessidades especiais, uma realidade hoje não imaginada e sendo assim todos precisam colaborar. Um conceito abordado em especial por uma dos advogados foi o conceito do "Minimo Existencial", parcela da renda que as pessoas devem destinar às suas necessidades vitais para a manutenção de uma existência digna. A proibição de se tributar esta parcela de renda é o que se conhece como isenção ou imunidade do mínimo existencial ou mínimo vital.
Este foi apenas o início de todo um processo ou projeto a ser construído e Thiago Ferreira um dos organizadores e membro fundador do grupo Eficientes De Belford Roxo, frisou que é necessário continuar o trabalho e buscar mais apoio, seja com pessoas com deficiência, organizações ,governo, empresário, não importa, que quiser somar será bem vindo, afirmou, lembrando do ditado "quem não é visto... não é lembrado..." Nesta quarta feira o Grupo Eficientes de Belford Roxo estará participando de mais um encontro de discussão do programa "Calçada Acessível" da Firjam em parceria com a ABCP e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo que esta construindo o Manual Técnico sobre a padronização de Calçadas da cidade.
Matéria exclusiva do Blog do Lote XV
Por: Rogerio Gomes
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