Projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta. Veja abaixo quais parlamentares votaram contra e quais foram a favor da proposta.
Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio Guanabara haviam afirmado que até a sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.
A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.
As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.
A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias.
Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. "Vai passar", disse.
Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda - embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discussões sobre o projeto.
Assembleia do RJ aprova venda da Cedae, empresa de saneamento do estado (Foto: Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
A venda da Cedae, porém, ainda será tema de destaques. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda - minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.
"O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói", sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.
"O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas", enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.
"Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores", afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.
Veja como votou cada um dos deputados:
A FAVOR
Ana Paula Rechuan (PMDB)
André Ceciliano (PT)
André Corrêa (DEM)
Aramis Brito (PHS)
Átila Nunes (PMDB)
Benedito Alves (PRB)
Carlos Macedo (PRB)
Chiquinho da Mangueira (PTN)
Conte Bittencourt (PPS)
Coronel Jairo (PMDB)
Daniele Guerreiro (PMDB)
Dica (PTN)
Dionísio Lins (PP)
Doutor Gotardo (PSL)
Edson Albertasse (PMDB)
Fábio Silva (PMDB)
Fatinha (Solidariedade)
Marco Figueiredo (PROS)
Filipe Soares (DEM)
Geraldo Pudim (PMDB)
Gil Vianna (PSB)
Gustavo Tutuca (PMDB)
Iranildo Campos (PSD)
Jânio Mendes (PDT)
João Peixoto (PSDC)
Jorge Picciani (PMDB)
Marcelo Simão (PMDB)
Marcia Jeovani (DEM)
Marcos Abraão (PT do B)
Marcos Muller (PHS)
Marcus Vinicius (PTB)
Milton Rangel (DEM)
Nivaldo Mulin (PR)
Paulo Melo (PMDB)
Pedro Augusto (PMDB)
Rafael Picciani (PMDB)
Renato Cozzolino (PR)
Rosenverg Reis (PMDB)
Tia Ju (PRB)
Zé Luiz Anchite (PP)
Zito (PP)
CONTRA:
Bebeto (PDT)
Bruno Dauaire (PR)
Carlos Lins (sem partido)
Carlos Osório (PSDB)
Cidinha Campos (PDT)
Doutor Julianelli (Rede)
Eliomar Coelho (PSOL)
Enfermeira Rejane (PC do B)
Flávio Bolsonaro (PSC)
Flávio Serefini (PSOL)
Geraldo Moreira da Silva (PTN)
Gilberto Palmares (PT)
Jorge Felippe Neto (DEM)
Lucinha (PSDB)
Luiz Martins (PDT)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Márcio Pacheco (PSC)
Martha Rocha (PDT)
Paulo Ramos (PSOL)
Samuel Malafaia (DEM)
Silas Bento (PSDB)
Tio Carlos (SDD)
Wagner Montes (PRB)
Waldeck Carneiro (PT)
Wanderson Nogueira (PSOL)
Zaqueu Teixeira (PDT)
Zeidan (PT)
Servidores em greve
Contrários à privatização da Cedae, os servidores da Companhia entraram em greve à meia-noite desta segunda-feira. Alguns dos funcionários se mobilizaram para protestar diante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde o começo desta manhã.
A greve foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval.
“Fazemos questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.
Mobilização popular
Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização da Cedae, uma série de protestos populares foram realizadas no entorno da sede do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que foi cercado por grades.
A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de policiais para a assembleia.
Os opositores à venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo, prejudicando a população carente.
Fonte: G1/O Globo
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