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| Sem elevadores, cadeirantes precisam ser levados pelas escadas. Maíra Coelho / Agência O Dia |
O ato foi organizado pelo deputado Carlos Minc, e pela presidenta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio, e vereadora Luciana Novaes. Agentes do Procon-RJ e da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj estiveram no local e autuaram a empresa pela falta de elevador acessível e desnível entre o trem e a plataforma, além de ausência de banheiro adaptado para cadeirantes na estação, como determina a Lei da Acessibilidade (Lei 7329/16).
“As obras foram feitas apenas nas estações próximas de onde aconteceu a Olimpíada. Muitos deficientes permanecem em casa. Impedidos pela cidade, que não oferece suporte nos transportes e nas calçadas”, afirma Luciana Novaes.O valor da multa pode chegar a R$10 milhões. Em nota, a SuperVia afirma que melhorias nas estações foram iniciadas em 2012, e seguirão de acordo com as prioridades avaliadas pela concessionária.
Conselho da Pessoa com Deficiência e Ativistas de Belford Roxo "mais vivo do que nunca"
O Conselho Municipal de Direito da pessoa com Deficiência da Cidade de Belford Roxo “ COMDEF- BR”, realizou no dia 08/06/17 uma Audiência Publica que objetiva definir soluções para os problemas originados aos constantes desrespeitos nos transportes Públicos que circulam na Cidade de Belford Roxo. Os desrespeitos dos representantes do empresariado proprietário dos coletivos para com os PCD´s é tamanho que chega ao ponto de solicitar o desembarque. São inúmeros relatos de desobediência a Legislação que nos garante o Direito de ir e vir.
A Audiência Pública foi o inicio de varias denuncias que serão encaminhadas juntamente ao Ministério Publico e as Comissões da ALERJ, estamos tentando uma linha de dialogo por um Estado de Direito entendemos enquanto Conselho o nosso Papel de Fiscalizador e porta voz de uma coletividade silenciada por modelos de gestões falhas, buscamos sempre o dialogo dentro da Legislação Vigente. Caso não ocorra essa linha de dialogo o caminho a trilhar é o Judiciário onde podemos acreditar que possa ocorrer a cobrança da obediência Constitucional.
O COMDEF- BR dentro das suas atribuições Legais garantidas pela Constituição busca manter um constante e incansável modelo de gestão fiscalizadora e mediadora dos atritos provocados pelos Gestores Públicos ou privados. Nossa argumentação sempre esta pautada nas garantias da Legislação tanto Nacional quanto internacional e aos inúmeros acordos internacionais de atendimento aos PCD´s.
O resultado inicial desta Audiência foi a construção de um grupo de Trabalho que vai atuar juntamente com o Ministério Publico, Comissões da ALERJ, Poder Publico Local, Legislativo Local, Empresários e os maiores interessados os PCD´s. É o inicio da linha do dialogo pretendemos buscar todos juntos o tão Sonhado Estado de Direito mesmo que momentaneamente representado por um sonho mas possível de ser realizado, claro que este sonho é coletivo e não basta uma parcela da Sociedade Belforroxense buscar uma realização coletiva. Convidamos vocês PCD´s e familiares a sonharmos juntos e conscientes da possível materialização pois ela só será real com a sua contribuição individual nos atos conclamados pelo COMDEF-BR.
Deputado Carlos Minc e Vereadora Luciana Novaes participam de Flagrante em Estação no Rio. Representantes de Belford Roxo participam da ação.
Reportagem do estagiário Matheus Ambrósio, sob supervisão de Claudio de Souza
Fontes: O DIA/ 10/06/2017 / COMDEFBR
Editado por: ROGERIO GOMES
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