Emissão da carteira de trabalho é desafio adicional para desempregados.

Foto: Amazônia na Rede

Três meses após o governo federal anunciar a suspensão do modelo de agendamento eletrônico para a emissão da carteira de trabalho, quem procura os postos do Ministério do Trabalho, no Rio, ainda precisa madrugar na fila para garantir uma senha de atendimento. A promessa de liberação imediata do documento, feita pelo ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, também não foi cumprida. Uma vez feito o requerimento, o solicitante precisa retornar à unidade muitos dias depois.

O objetivo da suspensão do agendamento eletrônico era atender à demanda emergencial em todo o país, após o colapso da marcação pela internet ou pelo telefone 158. Mas os trabalhadores ainda dependem de muito esforço e uma dose extra de sorte para ter o documento.

Suellen Silva Carvalho Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

— Cheguei antes das 9h, e as senhas já haviam acabado. Pediram para que eu volte amanhã (hoje). Consegui um oportunidade de trabalho num hotel, mas preciso levar a carteira para ser efetivada. Saí hoje (ontem) de Campo Grande para vir ao Centro e não consegui tirar o documento — disse a atendente Suellen Carvalho, de 25 anos.

Mesmo para quem consegue atendimento, é preciso entregar os documentos e retornar no dia seguinte para pegar a carteira. Ou esperar muito mais.

— Como recebi uma das últimas senhas do dia, a carteira ficou pronta somente dois dias depois. Já trabalhei como garçom e atendente de lanchonete, mas sem carteira assinada. Estou tentando, desde outubro , mas não conseguia marcar data e horário pelo site ou pelo telefone. Agora, fui atendido, mas cheguei antes das 7h — contou o estudante Matheus Tomé Eusébio, de 19 anos, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Matheus Tomé Euzébio voltou dois dias depois para pegar a carteira 
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Para a estudante Fernanda Pinheiro, de 14 anos, o sacrifício para emissão emissão da carteira de trabalho será recompensado com uma vaga de jovem aprendiz.

 Ela contou que precisou esperar das 7h às 14h30, na última terça-feira, para conseguir atendimento no Ministério do Trabalho. Nesta quarta-feira, ela voltou para a entrega do documento.

— Quando cheguei, havia uma longa fila, e perdi o dia para tirar o documento — disse Fernanda, que estava acompanha do padastro Adriano Freire, de 40 anos.

O Ministério do Trabalho informou que a ideia é que o interessado saia com documento nas mãos logo após o primeiro atendimento. Hoje, a espera é de 15 dias úteis após o preenchimento do cadastro.

Adriano Freire com a enteada Fernanda Pinheiro. Ela conseguiu retirar sua 
primeira carteira de trabalho. Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Nos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da Secretaria estadual de Trabalho e Renda (Setrab), no ano passado, houve feitas 85.228 solicitações de carteiras de trabalho.

Algumas unidades do Sine deixaram de fazer a emissão do documento porque estão localizadas em áreas em que o Ministério do Trabalho tem um posto. De acordo com a pasta, o modelo de atendimento presencial é feito de acordo com o que foi determinado pelo governo federal, mas a entrega permanece no prazo de até 15 dias úteis.

Empresa tem até 30 dias para assinar a carteira

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a fazer o registro formal na carteira do novo trabalhador num prazo máximo de 48 horas. Porém, as exceções à regra ficam por conta dos casos em que o funcionário ainda não tem o documento no ato da contratação ou a localidade onde vive tem algum problema para a emissão do documento.

— Não existe uma lei específica que trata do tema. Todo o assunto é tratado pela CLT. Porém, o mais importante, vale ressaltar, é que, no caso de o trabalhador não ter o documento, a empresa não pode ultrapassar o limite de 30 dias para fazer a anotação. 

Neste período, o trabalhador precisa providenciar o documento — explicou a advogada Maria Aparecida Menezes Silva, especialista em Direito Trabalhista e sócia do escritório Menezes Advogados.

Ainda de acordo com a advogada, o trabalhador precisa ficar atento: caso o contrato comece sem o devido registro em carteira, a empresa fica obrigada, no ato da admissão, a fornecer um documento que comprove o vínculo empregatício.

— O empregador tem que fornecer, na data da admissão, uma carta, onde conste a data de início do trabalho, salário e a função. Outra forma de comprovar a relação trabalhista é a declaração de trabalho. A empresa se assegura que fez a contratação, mesmo sem a anotação em carteira — destaca.

O trabalhador nesta situação, que precisar se ausentar do trabalho para providenciar o documento, deve ainda, ter o abono do dia ou das horas de ausência. De acordo com a CLT, a empresa que mantiver o profissional por mais de 30 dias sem registro formal poderá ser multada. O valor varia de um a dez salários mínimos.

 

Confira como conseguir o documento no Rio e na Baixada Fluminense

Rio

Sine Acari (Rua Guaiuba 150); Sine Cidade de Deus (Av. José de Arimatéia 90, lote 2); Sine Copacabana (Rua Barata Ribeiro 370, loja 201); Sine Madureira (R. Carolina Machado s/nº - mezanino da estação ferroviária); Sine Manguinhos (Av. Dom Hélder Câmara 1.184, CGR - Casa do Trabalhador); Sine Rocinha (Estrada da Gávea 242); e Santa Cruz (Av. Cesário de Melo 12.735, Cesarão).

Região Metropolitana e Baixada Fluminense

Sine Belford Roxo (Rua Itabapoan 44, Heliópolis); Sine Itaguaí (Rua General Bocaiúva 603, Centro ); Sine Queimados - Rua Eloi Teixeira 328, Centro); Sine Tanguá (Rua Athayde Salatiel de Velasco 63, Centro); Sine Paracambi (Rua Coronel Othon 345, Centro); Rio Poupa Tempo da Baixada Fluminense (Rodovia Presidente Dutra 4.200, São João de Meriti); Rio Poupa Tempo de Bangu (Rua da Fonseca 240, 2º piso, Bangu Shopping); Rio Poupa Tempo do Cantagalo (Rua Barão da Torre s/nº, 1º e 2º pisos, Complexo Rubem Braga, Ipanema); Rio Poupa Tempo da Central do Brasil (Praça Cristiano Otoni s/nº, subsolo, loja 14, Central do Brasil, Centro do Rio).

Fonte: Bruno Dutra e Pollyanna Brêtas/EXTRA

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