Mais transparência e menos mandados judiciais. Estes são os principais objetivos do protocolo de regulação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) elaborou em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e a Sociedade de Terapia Intensiva do Rio de Janeiro (Sotierj). Com a adoção do protocolo, que estabelece critérios clínicos para identificar um paciente passível de internação em UTI, os pedidos de vagas deste tipo passam a ser feitas, a partir de agosto, pelo Sistema Estadual de Regulação, que funciona online, possibilitando às unidades de saúde acompanhar a evolução do pedido de leito e oferecer mais informações às famílias dos pacientes que muitas vezes recorrem à Justiça para obter uma vaga.
— Os pedidos de mandados judiciais passam a frente das demais solicitações, mas nem sempre se referem aos casos mais graves. Tanto que, muitas vezes, no dia seguinte à internação na UTI, os pacientes recebiam alta médica. Faltava um critério mais definido. A transparência do sistema online e a fixação de regras claras descritas no protocolo vão ajudar o público a compreender que recorrer à Justiça para conseguir uma vaga, na verdade, gera iniquidade porque fura a fila de pacientes que, muitas vezes, estão em estado mais grave. As regras foram criadas em parceria, com muita conversa e diálogo — explica Waleska Lopes Guerra, Superintendente de Regulação da SES.
Hoje, 90% das vagas reguladas via mandados judiciais se referem a leitos de UTI, boa parte de pacientes que possuem plano de saúde, mas sem cobertura de terapia intensiva. São, em média, 57 novos pedidos de internação em leitos de UTI por dia.
Novas regras - O protocolo começou a funcionar em janeiro num projeto piloto para leitos de UTI neonatal e agora será estendido aos leitos deUTI adulto e pediátrico. Pelas novas regras, o formulário de solicitação de UTI, disponível no SER, deve ser preenchido com informações sobre o quadro clínico do paciente para que seja identificada a gravidade do caso. Os dados — pressão arterial, frequência de pulso, frequência respiratória, temperatura, saturação arterial de oxigênio, além do nível de consciência do paciente — devem ser atualizados, online, a cada modificação do quadro clínico. Da unidade de saúde, os profissionais cadastrados no sistema e com senha podem acompanhar a evolução do pedido e identificar a posição do paciente em relação às demais solicitações.
O protocolo também estabelece critérios para ingresso na UTI. Entre eles, a prioridade para pedidos oriundos de unidades de saúde que não dispõem de leitos de UTI, para pacientes críticos que requerem leitos de isolamento, para situações de catástrofe, desastres, acidentes com múltiplas vítimas, epidemias de dengue entre outras.
A resolução ainda define casos que merecem prioridades clínicas, entre eles pacientes cuja reversão do quadro depende de internação em UTI e situações que exigem monitoramento contínuo, que podem necessitar de intervenção imediata.
Fonte: Governo RJ
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