Ministério Público pede reparo de viaduto em Belford Roxo que corre o risco de desabar.

Viaduto corre o risco de desabar, segundo estudo do Ministério

Público Foto: Reprodução / Google Maps

BELFORD ROXO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na última quinta-feira uma ação civil pública pedindo o início imediato das obras de reparo do viaduto situado na Estrada da Boa Esperança, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que é popularmente conhecido como “viaduto da Bayer”, com possível interdição total ou parcial do tráfego de veículos. A ação foi motivada após o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) ter realizado vistoria no local, em 23 de maio, e constatado que, sem os reparos necessários, o viaduto corre o risco de desabar.

Segundo o relatório da perícia, foram constatados problemas estruturais graves, mau estado de conservação e sobrecarga. A estrutura tem “todas as juntas danificadas”, “infiltrações saindo pela parte de baixo da laje”, perda parcial da cobertura de concreto nas vigas principais. O viaduto tem cerca de 430 metros de extensão e intenso tráfego de veículos, além de cruzar o Rio da Prata e a rede ferroviária da Supervia. As falhas identificadas pelo GATE/MPRJ também foram constatadas pela Defesa Civil Municipal, que apenas não abordou outro agravante, identificado pelo MP fluminense: a ausência de limitações para o tráfego de veículos no local, seja por porte e peso.

No documento, o MPRJ recomendou ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, logo que o inquérito foi instaurado, a interditar o viaduto até que estudos demonstrassem o nível de comprometimento da estrutura e risco aos cidadãos. A recomendação enviada pelo MPRJ não foi acatada. Além dos reparos, o MP requer que o prefeito avalie e divulgue à população se fará interdição total ou parcial, no prazo máximo de 48 horas, a partir do acolhimento dos pedidos de tutela provisória pela Justiça. E que, dentro deste prazo, sejam iniciadas as atividades emergenciais de reparação do viaduto por empresas e profissionais qualificados, sob responsabilidade de engenheiro especializado.

Também requer que, em 30 dias, sejam apresentados estudos técnicos aprofundados, realizados por instituições independentes e renomadas, que contemplem uma série de avaliações técnicas e necessidade de eventuais intervenções. Para garantir que as medidas sejam tomadas, solicitou a fixação de uma multa diária de R$ 20 mil ao prefeito, em caso de descumprimento.

Número do processo 0015459-23.2017.8.19.0008
Acesse os relatórios do GATE/MPRJ: parte 1, parte 2, parte 3, parte 4 e parte 5

Fonte: EXTRA/MPRJ