Por meio da lei 1.489/13, publicada no Diário Oficial do município, ficou instituída a proibição do tráfego de caminhões ou veículos similares, não autorizados, que estejam transportando resíduos sólidos para descarte nas vias públicas, principalmente nos horários compreendidos entre 20h e 6h. Sobre a punição aos infratores, a lei determina que a pessoa flagrada descartando ou depositando lixo ou entulho irregular receberá uma multa de R$ 5.000 (cinco mil reais). Se o infrator for reincidente, o valor é de R$ 10.000 (dez mil reais), além de ter o veículo ou equipamento (usado para o transporte) apreendido.
A fiscalização se dá através de uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Segurança Pública, que se revezam nessa missão. “Vale ressaltar que o nosso objetivo não é arrecadar dinheiro, mas, sim, conscientizar a população da importância de jogar o lixo no lugar certo e de forma adequada (ensacados). O serviço de coleta está funcionando plenamente, mas existem horários específicos para o recolhimento. Por isso, precisamos da colaboração dos belforroxenses”, enfatiza o prefeito Dennis Dauttmam. Atualmente, são recolhidas cerca de 500 toneladas de lixo na cidade, por dia.
A prefeitura disponibiliza um serviço de recolhimento de entulho, que é solicitado através do telefone da Secretaria de Serviços Públicos: (21) 2758-1944. A Secretaria recebe o pedido e encaminha um fiscal para avaliar o valor, que será cobrado de acordo com a quantidade de material (até 200 litros), e executar as ações de remoção. Se for comprovado que o solicitante é de baixa renda, ocorre a isenção de pagamento.
Ações de combate ao descarte irregular
A cidade de Belford Roxo faz parte de um consórcio para a implantação do Programa Entulho Limpo, com mais cinco municípios da baixada fluminense. O projeto, que é pioneiro no estado do Rio de Janeiro, tem o objetivo de promover a destinação adequada para entulhos provenientes do setor da construção civil. O “Entulho Limpo” ainda vai realizar a instalação de 107 ecopontos de coleta, que serão distribuídos pelas cidades, e também a construção de seis áreas para triagem e transbordo (ATTs).
Os ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis (pilhas, baterias etc.). Nesses espaços a população poderá descartar o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. A partir daí, o descarte será encaminhado para as ATTs, onde os resíduos poderão ser reaproveitados e encaminhados para a destinação final adequada. Até o momento, 19 ecopontos já foram licitados, dos quais 9 ficarão localizados em Belford Roxo.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMBR
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