O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, ajuizou ação coletiva para obrigar a SuperVia a melhorar os serviços do ramal de Belford Roxo. O MP requereu liminar à Justiça para que a SuperVia realize obras de readequação nas estações, inclusive de acessibilidade e de correção de desnível entre plataformas e vagões, e pague multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A promotoria instaurou inquérito civil a partir do relato de passageiros sobre a existência de grande altura entre vagões e a plataforma, o que ocasionou acidentes. De acordo com vistoria realizada pela equipe do MP, foi constatado um desnível de cerca de 40 centímetros. A investigação concluiu que melhorias e reformas previstas no contrato de concessão e na legislação não foram feitas no tempo pactuado, gerando grave lesão aos consumidores.
Além do pedido de liminar, o MP requereu à Justiça, em caráter definitivo, a condenação da concessionária a realizar todas as alterações necessárias nas plataformas, estações e composições de forma a adaptá-los às normas de segurança, em especial a redução dos vãos e dos desníveis aos valores máximos de dez e oito centímetros, respectivamente. Além disso, a SuperVia deverá pagar o valor de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos material e moral coletivos.
“O Ministério Público aguardou por anos que a SuperVia corrigisse os tantos defeitos de seu serviço no ramal de Belford Roxo. A população esperou tempo demais por reformas e por um serviço melhor da concessionária. Os usuários do serviço de trem merecem e têm direito a um serviço adequado, que não lhes subtraia a cidadania. O Ministério Público brigará por eles”, destacou o promotor José Marinho Paulo Junior, que subscreveu a ação.
Fonte: Jornal do Brasil
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