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| Amanda Bueno foi morta pelo noivo após ele descobrir segredos do passado |
Dez assassinatos contra mulheres foram registrados na Região Metropolitana do Rio desde que entrou em vigor, no dia 9 de março, a lei do feminicídio, uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de homicídio praticado contra mulheres. A média é de quase um registro deste tipo a cada cinco dias.
Para a polícia, apesar da onda recente de casos, a aplicação do feminicídio vai ajudar a diminuir a incidência de assassinatos contra mulheres.
— Cerca de 80% dos casos registrados ocorrem quando a mulher e o homem estão em casa. Há, em alguns homens, o sentimento de posse. É próprio da sociedade machista em que vivemos. Esta lei veio combater esta realidade. É uma ferramenta que vai ajudar a acabar com a impunidade — disse o delegado Giniton Lages, da Divisão de Homicídios (DH) da capital.
A aplicação da qualificadora aumenta a pena mínima para assassinatos contra mulheres, de seis para 12 anos e a máxima, de 20 para 30.
A exigência básica para que o crime seja registrado como feminicídio é que a vítima seja do sexo feminino. O criminalista Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ e professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), também está otimista.
— Vejo com bons olhos. Antes desta lei, para o homicídio ser qualificado e a pena subir, dependia da decisão dos jurados se o crime seria torpe ou fútil. Agora, basta que a vítima seja mulher. Também há o motivo intimidatório, que deixa claro que o homicídio praticado por machismo é mais grave que um homicídio comum — analisa ele.
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| Assassino de dançarina de funk foi preso ao capotar com o carro na Via Dutra Foto: Thiago Lontra |
As estatísticas mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre o assassinato de mulheres no Rio de Janeiro são de 2013. Naquele ano, 4.745 vítimas foram assassinadas no estado do Rio, contra 4.081 mortes registradas em 2012.
De acordo com o ISP, a maior parte dos assassinatos de 2013 ocorreu nas cidades de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense. A região é a mesma onde a dançarina Cícera Alves de Sena, conhecida como Amanda de Bueno, foi morta pelo companheiro Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van,no último dia 16.
Miltinho foi indiciado pelo delegado Fábio Cardoso, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, por vários crimes, entre eles o feminicídio. A nova lei não prevê o feminicídio para mortes de mulheres provocadas por outras mulheres.
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| Corpo da dançarina ficou desfigurado. Foto: Site S1 Notícias. |
— Vamos ver como os tribunais vão lidar com isto. Acho que o entendimento poderá ser por feminicídio, porque a lei não se fixa no autor do crime e sim, na vítima. A jurisprudência vai ter que enfrentar este caso e os casos de vítimas transexuais, por exemplo— disse Melaragno.
Dos dez casos de feminicídio, seis foram registrados no Rio, um em Nova Iguaçu e três na Região de Niterói e São Gonçalo.
Entenda o feminicídio
O feminicídio prevê situações em que a vítima é morta em decorrência de violência familiar ou doméstica. Também é feminicídio se o assassinato ocorrer por discriminação ou menosprezo ou à condição de mulher. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff também inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A pena do feminicídio pode ser aumentada de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou contra menor de 14 anos e maior de 60.
Fonte: Marcos Nunes/Extra
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