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Pelo menos 75 adolescentes devem ser transferidos do Centro de Atendimento Intensivo da Baixada nos próximos 10 dias. O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve na Justiça decisão para que a capacidade da unidade seja respeitada.
Em fiscalização habitual no ano passado, o MPRJ constatou que, apesar de o CAI Baixada comportar 124 adolescentes, entre internações definitivas e provisórias, o local já contava com 199 adolescentes. Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo relata que a superlotação é irregular e gera empecilho para o processo de ressocialização dos adolescentes, colocando-os, inclusive, em risco.
Conforme a decisão, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) terá que limitar o número de internações à capacidade física do local, bem como não poderá admitir o ingresso de novos adolescentes na unidade e deverá transferir os excedentes para outras instituições análogas. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 50 mil.
Solicitada, assessoria de imprensa do Degase ainda não se pronunciou.
O Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada) está localizado na Rua Begonias, s/n, Jardim Bom Pastor – Belford Roxo
Telefone: (21) 2751.3609
Dias de visita: Internação Provisória: Quarta-feira das 14h às 16h
Internação: Quarta-feira e sábado das 9h às 12h
Fonte: O Globo
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