Bairro São Bento ganhará 900 unidades do Minha Casa, Minha Vida. Famílias retiradas de áreas de "Risco de Enchentes" serão Beneficiadas. Apesar das Obras MPF acata denuncia de lideranças locais e realiza Audiência Pública para discutir assunto.

 MPF/RJ: remoção de moradores de comunidade em Duque de Caxias deve ser suspensa. Comunidade Parque da Liberdade está sendo afetada pelas obras do Projeto Iguaçu e do Projeto Transbaixada.

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da Liberdade, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.

O prefeito Alexandre Cardoso e o ministro das Cidades, Gilberto
Occhi durante assinatura do convênio em 2014.

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, anunciam na quarta-feira (15/10/2014), na sede do governo municipal, em Jardim Primavera, a assinatura de contrato para a construção de 900 moradias no bairro de São Bento, o empreendimento São Bento I – residenciais Bolonha, Florência e Mendoza, vinculado ao PAC com doação do terreno pelo INEA, e investimento no valor de R$ 84.209.955,87.

Para esclarecer os moradores da comunidade, o Inea foi convidado pelo MPF a participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias, além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.

Quem passa pela Av.Governador Leonel Brizola (antiga Pres. Kennedy) altura FEUDUC pode perceber o andamento da obra do Conjunto São Bento 1. 

Na recomendação, o MPF pede, ainda, que o Inea garanta os direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades nº 317/2013.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.

Quem passa pela Av.Governador Leonel Brizola (antiga Pres. Kennedy) altura FEUDUC pode perceber o andamento da obra do Conjunto São Bento 1. 

O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Audiência para debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias (RJ):

Data: 09/09/2015

Horário: 14h

Endereço: Rua Castro Alves, nº 2, bairro do São Bento, Duque de Caxias (sede da Associação de Moradores da Comunidade do Parque da Liberdade).

As inscrições para a participação deverão ser realizadas através do e-mail andrezamith@mpf.mp.br, sendo que as participações estarão limitadas à capacidade do auditório.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

https://twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: MPF/O Dia

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