O procurador-geral da República, Rodrigo Janot se manifestou pela condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, hoje deputado federal, a uma pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 25 salários mínimos.
O ex-prefeito é acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento denominado Vila Verde, no 4º Distrito do Município, conforme a Ação Penal 618. Para o Ministério Público Federal (MPF), Washington Reis utilizou-se, indevidamente, de máquinas da prefeitura do município e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra. Além disso, o MPF relata que o réu fez afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento em placa afixada diante dele.
- A degradação ambiental visava obter vantagem pecuniária mediante a construção de um loteamento no local, para venda posterior – explica Janot. De acordo com o PGR, o loteamento foi executado em inobservância à licença que havia sido concedida pela Fundação Estadual de Engenharia do meio ambiente (Feema).
Segundo as alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, dois terrenos ligados sofreram degradação ambiental para a construção do loteamento, uma vez que as áreas são situadas em raio de dez quilômetros da Reserva Biológica do Tinguá.
O texto afirma que a materialidade do crime está comprovada por meio de dois autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme os documentos destacam, a ação provocou assoreamento de rio, resultando na diminuição de águas naturais. “Washington Reis, de forma inequívoca, valia-se de sua condição de prefeito para que as ações referentes ao loteamento pudessem ser realizadas mais facilmente, o que se comprova pelas fotografias tiradas por fiscais do Ibama, que identificaram veículo da Prefeitura no local”, conclui.
O Capital entrou em contato com a assessoria de Reis para falar sobre o assunto. A Roda Viva Comunicação informou que “As denúncias que pautaram a ação penal são fruto de perseguição política movida por adversários do deputado”, acrescentando que as autuações do Ibama ocorreram em agosto e setembro de 2003, “antes portando da gestão de Washington, que só assumiu a prefeitura em 2005”. Informou ainda que “a referida área encontra-se fora da zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá” e que “as licenças para o empreendimento foram emitidas pela Secretaria Municipal de Obras na gestão anterior à de Washington Reis”. A assessoria negou o uso de máquina pública na obra durante a gestão do ex-prefeito e que o mesmo “nunca se valeu do cargo para obter vantagem própria ou dificultar a ação do poder público”.
Fonte: Jornal Capital/ Caxias Digital
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