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O Detran-RJ publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial, quatro listas com notificações contra 10 mil motoristas do estado. A maioria dos condutores tem que entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — esses já recorreram da decisão, e perderam. Isso porque não há mais a possibilidade de recurso.
Eles têm dez dias, a contar da publicação, para entregar o documento em um posto de habilitação mais próximo de suas casas ou na sede do Detran, no Centro.
A CNH fica acautelada e só é devolvida quando termina o cumprimento do prazo da penalidade imposta pelo Detran, com aprovação do condutor no curso de reciclagem para infratores.
Uma outra lista publicada refere-se a motoristas que serão alvo de processo administrativo, por terem cometido infrações mandatórias — ou seja, aquelas que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão do direito de dirigir. Nestes casos, os condutores ainda podem recorrer. O prazo é de 30 dias, a partir de quarta-feira.
DEFESA
Na terceira lista, o Detran notifica que eles serão objeto de processo administrativo tendente a suspensão do direito de dirigir, por terem atingido 20 pontos, num período de um ano. O condutor também tem um mês para fazer sua defesa.
Já a quarta relação traz os motoristas que perderam a data para recorrer e, por isso, a notificação virou penalidade. Nesta situação, os motoristas podem perder o direito de dirigir, mas é possível recurso na Jari (Junta de Recurso de Infração), desde que seja feito também em um mês.
Fonte: CHRISTINA NASCIMENTO/O Dia
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