A partir de agora, agentes públicos e estabelecimentos que discriminarem pessoas por sua orientação sexual poderão pagar multa de até R$ 60 mil ou serem fechados, no caso de pontos comerciais.
Aprovado pela Assembleia do Rio no fim de junho, o projeto de lei que prevê a punição foi sancionado pelo governador Luiz Fernado Pezão, no Diário Oficial desta quinta-feira(16).
De acordo com o texto, sofrerão sanções quem recusar, impedir o acesso ou negar atendimento a gays. Fica vedada ainda a cobrança de tarifa extra para ingresso deles em locais abertos ao público; além da negativa a empregos em empresas privadas ou órgãos públicos.
Por acordo com a bancada evangélica na Alerj, a lei não se aplica às instituições religiosas e manifestações pacíficas de pensamento, mas veículos de comunicação ficam proibidos de incitar a discriminação ou o preconceito.
Caberá à Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos analisar os casos e aplicar as penalidades.
Fonte: Por: Fabiana Paiva/Extra
ResponderExcluirA relação entre as discriminações e a política é muito próxima como vemos em:
http://saudepublicada.sul21.com.br/2015/07/20/a-psicanalise-as-discriminacoes-e-as-religioes/