A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira, o projeto de lei 7382/2010, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune a “heterofobia” — discriminação a heterossexuais — com prisão de um a três anos. O PL, que tramita na Casa desde 2010, propõe também que seja incluído em ações de combate à discriminação por orientação sexual do governo conteúdo sobre o preconceito contra aqueles que gostam de pessoas de outro sexo.
Em 2012, a relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF) emitiu parecer pela rejeição da pauta, posição que foi reafirmada em junho deste ano.
Em 2012, a relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF) emitiu parecer pela rejeição da pauta, posição que foi reafirmada em junho deste ano.
Se aprovado, o projeto determina que o governo inclua nas campanhas que faz de combate à discriminação por orientação sexual casos de preconceito contra heterossexuais. Além disso, seriam punidos estabelecimentos comerciais que discriminassem pessoas “em função da sua heterossexualidade” e pessoas ou empresas que proibissem ou impedissem o ingresso e a permanência de uma pessoa heterossexual em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado. O deputado propõe ainda que a pena para quem descumprir qualquer um dos artigos propostos pela lei seja de detenção de um a três anos.
Ao justificar o projeto, Cunha diz que “não se pode esquecer (...) que maiorias também podem ser vítimas de discriminação — e que as políticas públicas antidiscriminatórias não podem simplesmente esquecê-las”. Segundo deputado e presidente da Câmara, a exclusão da maioria heterossexual de campanhas contra a discriminação por orientação sexual é um sinal de que as maiorias são esquecidas pelo governo, que costuma destacar apenas as causas levantadas por movimentos de minorias. “Qualquer um que acompanhe a tramitação dessas proposições há de perceber claramente que a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objetivo de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”.
Fonte: Breno Boechat/EXTRA
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