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Nesta terça-feira, 12 de abril, a Prefeitura de Belford Roxo deu início a um projeto antigo do Prefeito Dennis Dauttmam: a legalização de terrenos sem documentação para moradores de áreas carentes. A iniciativa, que inicialmente irá beneficiar cerca de 200 famílias, é pioneira e irá começar pelo bairro Shangrilá.
Além de formalizar a propriedade dos terrenos - principalmente para pessoas que já residem há muitos anos no mesmo local, mas, não possuem documentos que assegurem a posse-, o projeto irá dar condições de legalizar os imóveis da cidade, permitindo que mais moradores possam contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Hoje Belford Roxo, tem um baixíssimo número de imóveis legalizados e uma alta inadimplência em relação aos tributos municipais. O cenário desfavorável compromete a realização de melhorias em todo o município.
Outro benefício que a legalização fundiária vai trazer é a regularização dos casos em que o IPTU esteja em nome de terceiros. Uma equipe técnica está sendo preparada para analisar caso a caso, de modo a evitar posses indevidas e erros de cadastro dos imóveis.
“Hoje estou realizando um sonho. Desde que fui vereador tentei implantar esse projeto, mas, nunca tive apoio. Hoje, dia 12 de abril, estou começando a colocar em prática. Vamos ajudar nossos moradores a legalizar seus terrenos. Vamos assegurar posse a quem é de direito. Minha maior satisfação é poder dar dignidade a cada uma dessas famílias”, frisou o prefeito, Dennis Dauttmam.
Cada processo de legalização será analisado por uma comissão especial e setor jurídico, a fim de comprovar o direito do requerente. Além do cadastro e da parte de documentação, o processo de posse deverá contar com a declaração de testemunhas (vizinhos) que atestem a moradia do beneficiário. A iniciativa é voltada somente para moradores de áreas carentes e caso sejam comprovadas ilegalidades em qualquer processo, o requerente poderá responder criminalmente.
Para auxiliar os moradores, caso algum não tenha a documentação necessária para dar entrada no pedido (no caso de RG e certidões), a Prefeitura irá viabilizar a segunda via dos documentos, através de parceria com a Fundação Leão XIII. Em cada bairro atendido pelo projeto haverá um mutirão para efetivação das inscrições no programa.
Após atender moradores de Shangrilá, a iniciativa será levada para Nova Aurora. Nesta fase inicial, ainda não há inscrições para o projeto. Os moradores ora beneficiados foram identificados através de estudos realizados pelas lideranças comunitárias de cada localidade.
Cabe lembrar, que a Prefeitura está buscando recursos, através de emenda parlamentar, para assegurar, numa segunda fase do projeto, a isenção das taxas de inscrição no RGI (Registro Geral de Imóveis) nos cartórios da cidade.
Fonte: Divulgação PMBR
Fotos Gilberto Enoque
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