BELFORD ROXO - IPTU Verde é uma das novidades do Código de Meio Ambiente de Belford Roxo, sancionado pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, e publicado no último sábado (03-06). Com mais de 100 páginas, o código, que já está em vigor, tem como um dos objetivos unificar todas as leis que já existiam no município, dando assim maior poder de fiscalização à Prefeitura.
Durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, na última segunda-feira (05-06), o prefeito Waguinho destacou que a aprovação do código pela Câmara de Vereadores significa um avanço, pois em apenas três meses a legislação já ficou pronta, possibilitando uma maior fiscalização. “Estamos revitalizando o Horto Municipal e iremos fazer o verde predominar em Belford Roxo”, resumiu.
Uma das novidades do código, o IPTU Verde dará desconto (que varia de 4 a 8%) ao proprietário de imóvel que adotar medida de proteção ao meio ambiente. Se o morador, por exemplo, fizer coleta seletiva ou montar uma calha para captar e armazenar água da chuva, no ano seguinte terá um desconto de 4% no IPTU. Já para uma empresa que utilizar energia solar, o bônus no imposto pode chegar até 8%. “Montamos um código que se compatibiliza com as legislações estadual e federal, melhorando assim o poder de fiscalizar e multar. Tínhamos leis arcaicas, uma delas de 1998”, argumentou o secretário municipal de Meio Ambiente, Flavio Gonçalves, acrescentando que irá criar, através de lei, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs). “Atualmente temos apenas 6% de uma APA do Alto Iguaçu. É muito pouco”, completou.
Grupo seleto
De acordo com o secretário, Belford Roxo entra para o grupo seleto de municípios com um código completo que prevê educação ambiental nas escolas; estudo de impactos ambientais; turismo ecológico; proteção e preservação dos recursos hídricos; e aplicação de multas para quem descumprir a lei. O código aborda ainda a poluição das águas, sonora e visual.
Subprocurador do município na área de meio ambiente urbanismo, Fernando Magalhães participou da elaboração do código. Ele destacou que as multas serão regulamentadas para que o poder público reprima quem poluir ou fazer alguma atividade que degrade o meio ambiente. “Iremos instituir também o Selo Verde para quem reciclar os materiais adequadamente. Uma padaria ou um supermercado, por exemplo, pode se tornar amigo do meio ambiente fazendo este tipo de trabalho. O selo será uma espécie de marca positiva para o empresário que cuidar do meio ambiente”, finalizou Fernando Magalhães.
Fonte: Noticias de Belford Roxo
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