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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (9) que as denúncias de irregularidades na entrega de merenda escolar para alunos da rede pública de nove estados do país estão sendo investigadas pelos órgãos de controle e que as punições serão rigorosas.
Em entrevista coletiva em Brasília, Mercadante afirmou que, por causa do grande número de municípios, "faz parte" a existência de irregularidades. "Temos 5.600 municípios no Brasil. Isso acontece. Faz parte. São problemas distintos. Às vezes é problema de armazenamento da merenda, às vezes é problema de compra da merenda, de prestação de contas."
Porém, segundo ele, "alguns casos são graves e quem errou vai ter que pagar com rigor, porque dinheiro para a educação é sagrado, especialmente quando vai para a merenda das crianças".
Reportagem publicado pelo jornal O Globo nesta terça-feira mostra que a Controladoria Geral da União e o Ministério Público investigam irregularidades no fornecimento de merenda escolar em nove estado: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
Como funciona o programa
O Pnae pretende repassar à redes de ensino, em 2013, R$ 3,5 bilhões para a merenda escolar. Cerca de 43 milhões de estudantes na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e nas escolas de educação de jovens e adultos são beneficiados com a alimentação nas escolas.
O repasse é feito em uma conta corrente aberta pelo próprio FNDE em dez parcelas mensais, a partir de fevereiro. Cada uma equivale à merenda 20 dias letivos, totalizando 200 dias por ano.
A partir de agora, os repasses serão monitorados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, chamado de Contas Online. Em parceria com os órgãos de controle federais, incluindo a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), o FNDE vai usar o sistema para qualificar os processos de prestação de contas e dificultar fraudes. O objetivo, segundo o órgão, é a "melhor aplicação dos recursos públicos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país".
Os estados e municípios têm até o dia 30 de abril, de acordo com o órgão, para enviar sua prestação de contas dos anos-base de 2011 e 2012 ao Contas Online.
Conselhos de Alimentação Escolar
Outra obrigação dos governos locais é manter a operação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), composto por representantes do Executivo, da sociedade civil, de trabalhadores da educação e pais de alunos. O conselho tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Pnae, além de aprovar ou não a prestação de contas.
"Os municípios que ainda não implementaram os conselhos poderão ter problemas no repasse que nós fazemos. O conselho é um instrumento fundamental de acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade da merenda escolar, que é muito importante para a formação dos nossos jovens", afirmou Mercadante. Leia a matéria completa no link abaixo.
Fonte: G1
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