 |
A Escola Euclydes da Cunha, em Teresópolis: o ginásio nunca
foi conluído Marcelo Carnaval/11-6-2013 / Agência O Globo
|
Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Nova Friburgo, na Região Serrana.
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Nova Friburgo, na Região Serrana, levou a Justiça a decretar o bloqueio dos bens de Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), órgão do estado, e de mais três pessoas, todas acusadas de improbidade administrativa por irregularidades na reforma de escolas públicas atingidas pelas fortes chuvas de janeiro de 2011. Segundo o MPF, a empresa CCJ Construções e Empreendimentos, contratada irregularmente, também teve seus bens bloqueados. Para os procuradores, o presidente da Emop, outros dois funcionários da empresa e um diretor da CCJ, que eram os fiscais dos contratos, concorreram para fraudar a forma de contratação dos serviços e “permitiram a realização de pagamentos por serviços não executados”.
Para o procurador da República João Felipe Villa do Miu, do Ministério Público Federal de Friburgo e responsável pelas investigações, há fortes indícios de participação do grupo em fraudes e irregularidades na execução das obras.
— A forma obscura de escolha da empresa, o atropelo das formalidades para dispensa de licitação e a fiscalização de fachada, que permitiu o pagamento por serviços não executados, indicam dolo do gestor estadual na aplicação dos recursos federais — disse o procurador.
.jpg) |
| Ícaro Moreno(no centro) vistoria obras do Maracanã ao lado do Vice-Governador Pezão. |
Obras sem concorrência
Segundo explicou João Felipe, com as fortes chuvas da madrugada do dia 12 de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos, diversas unidades públicas de ensino sofreram danos e tiveram suas atividades suspensas. Para recuperar as escolas atingidas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou ao governo estadual cerca de R$ 74 milhões. O FNDE transferiu cerca de R$ 23,6 milhões para a Empresa de Obras Públicas, ligada à Secretaria estadual de Obras, para serem usados no reparo dos colégios.
O MPF garantiu ter identificado, até o momento, desvio de recursos em obras de quatro unidades em Nova Friburgo: Escola Municipal Décio Monteiro Soares, Ginásio Celso Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e Escola Municipal Rui Barbosa.
— Foi ajuizada ação de improbidade administrativa pelo desvio desses recursos. Os empresários e agentes públicos estaduais envolvidos também responderão pelos crimes de peculato, dispensa de licitação sem respeito às formalidades legais e falsidade ideológica — afirmou o procurador.
Ainda de acordo com o MPF, para realizar os reparos necessários, a Emop contratou a empresa CCJ Construções e Empreendimentos por R$ 766 mil, “sem qualquer instrumento contratual formal e sem avaliação acerca da sua capacidade técnica para executar as obras e reformas”. Na avaliação do procurador da República, a “contratação se deu por mera indicação informal, sem nenhuma documentação ou registro”. Continue lendo a matéria completa no link abaixo.
Fonte:G1Link: http://oglobo.globo.com/rio/justica-bloqueia-bens-de-presidente-da-emop-servidores-empresa-por-desvios-na-serra-8867386
.jpg)
0 Comments:
Postar um comentário