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Resultado da parceria firmada entre a Prefeitura de Belford Roxo com o Ministério Público Estadual, o município acaba de ganhar o seu primeiro Centro de Mediação de Conflitos. O espaço terá como objetivo buscar a conciliação de ações judiciais, bem como prestar atendimento e orientação ao cidadão.
O Centro de Mediação de Conflitos vai buscar diminuir a burocracia na resolução de problemas da população, tentando evitar a instauração de ações judiciais e a resolução das que já estão em andamento, em prazos menores que o habitual. O espaço já existe em outras cidades da Baixada e registra altos índices de satisfação justamente por descomplicar e facilitar a solução de processos e problemas.
O órgão será subordinado diretamente a Procuradoria Geral do Município e será composto por um coordenador chefe, cuja indicação será feita pelo Ministério Público Estadual, e por mais dois servidores a serem designados pelo Procurador Geral.
Para formalizar a criação do Centro de Mediação, e em parceria com o Ministério Público, o Prefeito Dennis Dauttmam encaminhou um projeto de Lei à Casa Legislativa da cidade, o qual foi aprovado e comemorado em unanimidade por todos os vereadores. A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 06 de julho, e seguirá para publicação no Diário Oficial no município.
Segundo o prefeito, a iniciativa vai ajudar muito a população e o cidadão de Belford Roxo, que poderá apresentar suas representações, reclamações, pedidos de providências e quaisquer outros problemas, a fim de solucionar conflitos entre particulares.
Cabe lembrar, que este projeto vem acompanhar a recente Lei aprovada pela presidência da república (Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015) que possibilita aos órgãos do Judiciário e os Poderes Executivos do país, criar os centros de mediação para buscar meios de solucionar conflitos por meio de mediação, o que tornará os procedimentos mais ágeis e menos burocráticos.
Centro de Mediação de Conflitos de Belford Roxo irá funcionar no prédio da prefeitura, localizado na Avenida Floripes da Rocha, 378 – Centro, Belford Roxo, das 8h às 17h.
Participaram da assinatura do termo de criação o Prefeito Dennis Dauttmam, o Procurador Geral do município, Alexandre Bissoli, o Promotor de Justiça, José Marinho, e a Coordenadora Chefe do Centro de Mediação de Conflitos, Rafaela Neves. Também estiveram presentes o subprocurador da cidade, Iraci Elias, e os Secretários Isnard Gavazzi (Comunicação) e Marcio Valério (Meio Ambiente).
Fonte: Assessoria de Imprensa PMBR
Fotos Marcos Paulo
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