O deputado estadual Gilberto Palmares (PT) instaurou, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Construtoras. O grupo, formado por Wagner Montes (PSD), Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB) e Luiz Martins (PDT), se encontrará todas as sextas-feiras pela manhã, a partir de 31 de maio. Segundo eles, a criação da comissão se justifica pela necessidade de se elaborar legislações específicas para fiscalizar de forma mais rigorosa a entrega de imóveis no estado.
A decisão ocorre um dia após a Casa derrubar o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que previa multa a construtoras que atrasam a entrega das chaves.
— É uma estratégia para ouvir os principais atores relacionados a esse problema (consumidores e construtoras) — explicou o deputado Gilberto Palmares.
Bancos serão estudados
O parlamentar diz que a comissão já solicitou um levantamento a órgãos de defesa do consumidor para saber quais são os problemas mais comuns e em que empresas as ocorrências são mais frequentes. Wagner Montes, relator da CPI, disse que o grupo pretende entender como se comportam os bancos que financiam imóveis, além de garantir direitos aos compradores, como permitir visitas às obras durante a construção.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado vai oficiar o Procon dos municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Niterói, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti para fazer com que as reclamações dos cidadãos dessas cidades que tiveram problemas com a entrega de imóveis pelas construtoras sejam apuradas.
Fonte: Extra Online
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